É comum encontrar candidatos que se desligam totalmente do regramento legal que orienta o processo eleitoral e acabam por praticar condutas proibidas pelas normas que regem o Direito Eleitoral. Ademais, são inúmeros os casos de candidatos que se importam somente com o registro da candidatura, razão pela qual somente nas últimas semanas do mês de junho do ano eleitoral acabam tomando alguma providência para realizar o registro da candidatura e, não raramente, é surpreendido com problemas decorrentes de faltas que poderiam facilmente ser evitadas. É notório o fato de que uma campanha deve ser pensada, planejada e articulada muito antes do registro de candidatura, tanto para evitar a aplicação de penalidades que vão desde a imposição de multas até a cassação do mandato eletivo. Diante desse dilema que assombra e impede o sucesso de muitos candidatos, entendemos ser importante a elaboração da presente cartilha para fins de orientar aqueles que pretendem se eleger. Leia mais
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