Tenho visto em nossas páginas de comentários vários leitores reclamando que em Guaramiranga cidade localizada há 110 quilômetros de Fortaleza, existem pessoas com renda acima do permitido sendo beneficiadas com o programa do governo que da o direito a Carteira de Habilitação Popular, deixando assim pessoas de baixa renda fora do programa a qual tem direito ao benefício. Se esses comentários forem verdadeiros torna assim vergonhoso o sistema usado para a seleção dos candidatos ao programa do governo junto ao DETRAN\CE, e um total descaso do atual “Gestor Municipal” e de seus vereadores. Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa de que trata a presente Lei aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:
I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004.
II - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.
III - pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores de deficiência física. Veja o decreto lei completo aqui!
Obs: Em breve estaremos exibindo nova matéria com a listagem de nomes escritos no programa da Carteira de Habilitação Popular. Aguardem!!!!
0 comentários:
Enviar um comentário
Todo e qualquer cometário que faça uso de palavrões será removido. Use esse espaço com responsabilidade. Para comentários Use apenas "Nome/UR" . Equipe: Meu Guará.